Anatel Aprova Nova Norma: Biometria Facial Será Obrigatória para Linhas de Celular no Brasil

A implantação da tecnologia ocorrerá de forma gradual, permitindo que as prestadoras de serviços atualizem seus canais físicos (lojas) e digitais (sites e aplicativos oficiais). Os prazos limites foram estipulados da seguinte forma: 

Linhas Pré-pagas: As operadoras têm até 30 de setembro de 2027 para implementar o sistema de reconhecimento facial nas novas ativações deste segmento. 

Linhas Pós-pagas (e demais serviços): O prazo limite para a adoção da tecnologia em novas linhas pós-pagas, além de processos de portabilidade, troca de chip e mudanças contratuais, encerra-se em 31 de dezembro de 2027. 

O Calendário de Recadastramento para Quem Já Tem Linha Ativa

A nova diretriz da Anatel não se limita apenas aos novos compradores de chips. Usuários que já possuem linhas telefônicas ativas também precisarão se submeter ao processo de validação biométrica. 

Prazo Final: O recadastramento de clientes antigos vai até 31 de dezembro de 2028.

Sanções: A partir de janeiro de 2029, as linhas que continuarem irregulares ou sem a devida confirmação de identidade por reconhecimento facial estarão sujeitas a processos de suspensão e posterior cancelamento, seguindo as notificações previstas na normativa. 

Impactos e Próximos Passos

Com essa medida, o setor de telecomunicações dá um passo histórico em direção à segurança digital, alinhando-se aos esforços de órgãos de regulação financeira e governamentais para proteger o consumidor brasileiro contra crimes cibernéticos e roubo de identidade. Os usuários devem ficar atentos aos canais oficiais de suas operadoras para realizar os procedimentos dentro dos prazos estabelecidos.