Governo do Ceará envia à Alece projeto que autoriza policiais aposentados a manterem armas institucionais
Medida assinada pelo governador Elmano de Freitas visa garantir proteção e valorização aos profissionais de segurança pública após a passagem para a inatividade.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou na manhã desta terça-feira (3) a mensagem que encaminha à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei de grande relevância para a segurança pública estadual. A proposta autoriza a transferência de armas de fogo do acervo do Estado para agentes de segurança pública aposentados e militares estaduais da reserva remunerada.
Com a nova proposição, os profissionais poderão permanecer com a arma institucional mesmo após deixarem a ativa. O texto abrange policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada.
Proteção e reconhecimento
Ao assinar o documento, o governador destacou que a medida busca assegurar maior amparo e proteção aos servidores que dedicaram suas vidas à segurança da população cearense, reconhecendo os riscos inerentes à trajetória desses profissionais mesmo após a aposentadoria.
Próximos passos
Para entrar em vigor, o texto do projeto precisa agora passar pelas comissões temáticas e ser aprovado pelos deputados estaduais no plenário da Alece. O Governo do Estado aguarda uma tramitação célere para que o benefício seja estendido à categoria.
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