MPF e DPU movem ação para barrar mega data center do TikTok no Pecém Órgãos federais pedem a suspensão

O avanço das obras do mega data center do TikTok no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), iniciado em janeiro de 2026, sofreu um duro golpe judicial. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal pedindo o paralisação imediata do empreendimento e a proibição da emissão da sua licença de operação.

A ação contesta a sustentabilidade do projeto no Ceará, apontando riscos socioambientais de grande escala e questionando o consumo hídrico exigido para o resfriamento dos servidores da infraestrutura tecnológica.

Os principais pontos da contestação judicial

Consumo hídrico e estresse ambiental: A principal preocupação dos órgãos fiscalizadores recai sobre o volume de água necessário para manter o resfriamento dos equipamentos. Em uma região historicamente suscetível à escassez hídrica, MPF e DPU argumentam que a operação do complexo coloca em risco a segurança hídrica das comunidades locais.

Impacto nas comunidades tradicionais: A petição aponta que o processo de licenciamento não realizou a consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais e pescadores afetados na zona de influência do complexo, descumprindo a Convenção 169 da OIT.

Fracionamento de licenças: A ação questiona a metodologia dos estudos ambientais apresentados aos órgãos estaduais, alegando que o impacto cumulativo de grandes projetos de tecnologia e energia no Pecém foi negligenciado.

O que dizem as partes

Até o momento, a defesa do empreendimento alega que o projeto cumpre todas as exigências legais e normas vigentes de licenciamento ambiental do Estado do Ceará, destacando a utilização de tecnologias para redução de pegada de carbono e otimização do uso de recursos hídricos.

A Justiça Federal analisa os pedidos de liminar protocolados pelo MPF e pela DPU para decidir se interrompe o cronograma de obras em andamento no Pecém.