Senado Aprova Historicamente o Fim da Escala 6x1 em Votação Marcada por Emoção no Plenário

Garantia Imediata de Folga: Assim que promulgada, a regra passa a proibir a jornada de seis dias contínuos, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. 

Primeiros 2 Meses: A jornada semanal máxima é reduzida de 44 para 42 horas. 

Após 1 Ano: O limite máximo passa a ser fixado em 40 horas semanais (distribuídas em 5 dias de 8 horas), preferencialmente com folga aos domingos. 

Proteção Salarial: O texto proíbe expressamente qualquer redução de remuneração nominal ou de pisos salariais. 

Estima-se que mais de 14,8 milhões de trabalhadores formais no Brasil sejam diretamente beneficiados. 

Debates e Emoção na Tribuna

A discussão no Plenário estendeu-se por mais de cinco horas e contou com apoio de parlamentares tanto da base governista quanto da oposição. 

O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos mais antigos defensores da redução da jornada no Congresso, discursou emocionado diante das galerias ocupadas por trabalhadores:

"Tenho certeza de que, em cada canto do Brasil, o nosso povo está cantando, está dançando, está chorando de emoção por ver que, depois de 40 anos, nós estamos dando a liberdade a eles de não terem que trabalhar de segunda a sábado." — Paulo Paim (PT-RS)

Senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN) e Eliziane Gama (PSD-MA) destacaram o impacto positivo sobre as mulheres, que frequentemente enfrentam dupla jornada no cuidado com a família. Já o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que a aprovação entra para a história do Poder Legislativo. 

Avanço Paralelo: PEC da Segurança Pública

Além do Fim da Escala 6x1, a quarta-feira também registrou avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu a votação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). O Plenário aprovou um requerimento para acelerar a tramitação do texto, permitindo que a análise da PEC da Segurança seja iniciada nesta quinta-feira (15).