Decisão monocrática do ministro Dias Toffoli apontou omissão de 16 perfis nas redes sociais, congelou verbas do Fundo Eleitoral e vetou a participação do candidato em debates.
BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha digital do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A medida liminar determina o bloqueio do repasse de verbas do Fundo Eleitoral, o congelamento dos recursos já repassados à chapa, a interrupção da veiculação de propaganda eleitoral na internet e o veto à participação do postulante em debates e sabatinas.
A determinação fundamenta-se na omissão e na apresentação intempestiva de canais digitais mantidos pela campanha. Pela legislação eleitoral, todos os sites, perfis em redes sociais e aplicativos de mensagens preexistentes devem ser formalmente declarados à Justiça Eleitoral no ato de registro de candidatura.
Conforme apontou o relator no processo, 16 perfis geridos pela campanha foram informados ao TSE apenas 12 dias após o pedido formal de registro. Durante esse intervalo, as contas mantiveram publicações ativas e se beneficiaram do alcance orgânico e dos algoritmos de recomendação das plataformas digitais.
Para Toffoli, a falta de notificação prévia compromete a fiscalização de gastos, fere a isonomia entre os concorrentes e gera risco de fraudes. As plataformas digitais foram notificadas a suspender os perfis e desativar seus sistemas de recomendação em prazo estipulado sob pena de multa diária, devendo ainda fornecer relatórios com métricas de impulsionamento e arrecadação.
O candidato e a legenda têm prazo regimental para apresentar defesa. A manutenção das irregularidades na prestação de informações poderá levar ao indeferimento definitivo do registro de candidatura.
Incomodado com a decisão, Renan Santos classificou a suspensão como "injusta e ilegal", alegando que o atraso no envio dos dados decorreu de uma falha técnica no sistema. A equipe jurídica do candidato informou que ingressará com recurso contra as restrições.
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