Escudo das Américas assina acordo e enquadra PCC e Comando Vermelho como "ameaças compartilhadas"

Em movimento diplomático e de segurança regional, os 15 países integrantes da aliança Escudo das Américas assinaram um acordo formal para designar 24 facções narcotraficantes como “ameaças compartilhadas” no hemisfério. O pacto, assinado após solicitação do governo do presidente norte-americano Donald Trump durante a Assembleia Geral da ONU, estabelece sanções conjuntas e o enquadramento dessas organizações como grupos "narcoterroristas".

Entre as 24 entidades mapeadas pela coalizão estão as duas maiores organizações criminosas brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Contexto e Detalhes do Acordo

Conforme divulgado pelo Departamento de Estado dos EUA e registrado no documento da aliança:

"Reconhecendo que uma ameaça imediata e universalmente compartilhada em nosso hemisfério é aquela representada por organizações narcoterroristas transnacionais — as quais põem em risco a paz e a segurança do hemisfério, bem como a segurança e a prosperidade de nossos cidadãos —, anunciamos hoje a primeira ação conjunta no âmbito de nossos pilares recém-anunciados: ação individual e coletiva para enfrentar o flagelo do narcoterrorismo."

Para viabilizar a cooperação de segurança e a aplicação das retaliações legais, o documento prevê o acionamento dos mecanismos de reciprocidade do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Principais Sanções Previstas

Bloqueio e Congelamento de Ativos: Restrição financeira a bens e recursos pertencentes aos grupos e seus associados em territórios dos países membros.

Restrições de Imigração e Vistos: Proibição de entrada e cancelamento de vistos para membros, colaboradores e aliados logísticos das facções.

Responsabilização Criminal Extraterritorial: Punição a indivíduos que forneçam conscientemente suporte financeiro, material ou operacional às organizações.

Sobre o "Escudo das Américas"

O Escudo das Américas é uma aliança de cooperação em segurança internacional. O bloco reúne países com governos de perfil conservador e alinhados a Washington, como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Paraguai e Peru.

O Brasil não integra a coalizão. Autoridades e juristas brasileiros defendem que, do ponto de vista legal e estratégico, facções como o PCC e o CV operam com motivações de lucro e crime organizado (lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas), e não por motivações ideológicas, políticas ou religiosas que caracterizam a legislação de terrorismo no país.